O que é Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial criado pelo Decreto-Lei 37/1966 com o objetivo de incentivar as exportações, uma vez que desonera impostos na importação da matéria prima utilizada na fabricação do produto exportado.
O sistema Drawback não é um benefício fiscal, mas um incentivo para diminuir os custos de produção, visando melhorar o fluxo de caixa das empresas exportadoras.
Todo controle operacional do Drawback fica por conta do Sistema Drawback Eletrônico que tem como principais funções:
- O registro de todas as etapas do processo de concessão (solicitação, autorização, consultas, alterações, baixa);
- Tratamento administrativo automático nas operações parametrizadas; e acompanhamento das importações e exportações vinculadas ao sistema.
Assessoria completa no regime de Drawback:
A LAG CARGO possui vasta experiência em Drawback e demais regimes especiais, sempre concedendo vantagens nas operações de comércio exterior. Com isso, as empresas ganham maior competitividade no mercado interno e externo, abertura de novos negócios, ganhos financeiros e aumento de lucratividade.
Existem duas modalidades de Drawback, suspensão e isenção. O Drawback suspensão visa suspender os tributos oriundos de importação e de aquisições de insumos no mercado interno que serão utilizados na industrialização de um produto que será exportado.
Já no Drawback isenção permite a reposição de estoques, tanto de insumos importados como aqueles adquiridos no mercado interno para fabricação de produto final já exportado e concede isenção ou redução da a zero da alíquota.
Para utilizar o regime Drawback as empresas necessitam estar habilitadas junto a Receita Federal para operar com o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O Ato concessório pode ser solicitado junto a uma assessoria especializada da LAG CARGO que providenciará todas as exigências do Drawback.
Conheça todos os detalhes e particularidades do regime Drawback com a LAG CARGO.
Entre em contato e solicite mais informações, os profissionais da empresa estão dispostos a conseguir inúmeras vantagens para sua empresa operar no mercado internacional.
Além de Drawback, saiba mais sobre:
Consultor de Comércio Internacional, Fretes Internacionais, Serviços Aduaneiros, Desembaraço Aduaneiro, Entreposto Aduaneiro, Assessoria Documental, etc.